Wiki Jurídica

Procedimento do Juizado Especial Cível — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — TRF5 05029207620194058105

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Presidente da TRUGrau: TRUData Ajuizamento: 2020-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca09ed46a2140445beeb54e26a1893eacb12c2ecfcf6737e96ecc45de36dfb40

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida

Tema documentado no texto da fonte

Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez.

Trecho de Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade, permanente.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b
  • Registro documental: ca09ed46a2140445beeb54e26a1893eacb12c2ecfcf6737e96ecc45de36dfb40
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: ca09ed46a2140445beeb54e26a1893eacb12c2ecfcf6737e96ecc45de36dfb40
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: ca09ed46a2140445beeb54e26a1893eacb12c2ecfcf6737e96ecc45de36dfb40
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de

Trecho de Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2878cb57664069dbd0fcf2194291ca597c4f5a9a50d930e99461c91d6df2c04f
  • Registro documental: ca09ed46a2140445beeb54e26a1893eacb12c2ecfcf6737e96ecc45de36dfb40
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
  • Registro documental: ca09ed46a2140445beeb54e26a1893eacb12c2ecfcf6737e96ecc45de36dfb40
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2020-07-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-07-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2020-07-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2020-07-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2020-07-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2020-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-08-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-12 a 2020-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-04
Remessa (TPU 123)
2020-07-24
Distribuição (TPU 26)
2020-07-24
Distribuição (TPU 26)
2020-07-24
Distribuição (TPU 26)
2020-07-23
Distribuição (TPU 26)
2020-07-23
Distribuição (TPU 26)
2020-07-23
Distribuição (TPU 26)
2020-07-23
Distribuição (TPU 26)
2020-07-22
Distribuição (TPU 26)
2020-07-22
Distribuição (TPU 26)
2020-07-22
Distribuição (TPU 26)
2020-07-22
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-12T07:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-06-29T12:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-07-21T16:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-07-21T16:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-07-21T17:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-07-21T17:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-07-21T17:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-07-21T17:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-07-21T17:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-07-21T17:51:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-07-21T17:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-21T17:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-07-21T17:57:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-07-21T18:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-07-21T18:02:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-07-21T18:04:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-07-21T18:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-07-21T18:14:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2020-07-21T18:16:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-07-21T18:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2020-07-21T18:20:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2020-07-21T18:22:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2020-07-21T18:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-07-21T18:26:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2020-07-21T18:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2020-07-21T18:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2020-07-21T18:33:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2020-07-21T18:35:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2020-07-22T07:52:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2020-07-22T07:54:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2020-07-22T11:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2020-07-22T11:43:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2020-07-22T13:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-07-22T13:36:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2020-07-22T14:36:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2020-07-23T07:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2020-07-23T07:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2020-07-23T14:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2020-07-23T14:59:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2020-07-24T07:43:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.