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Execução Contra a Fazenda Pública — Adicional de Periculosidade — TJAL 07142951120168020001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda EstadualGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 801f7a9eb9f5c8822d3422c0c180ad12d57323a562f5be8c9145941285f69627

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07142951120168020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 801f7a9eb9f5c8822d3422c0c180ad12d57323a562f5be8c9145941285f69627. SHA-256 do comentário: 7aa16306538bc31b78e69ae2514e368f7634f01de9e8c1d59e263bab4de2679e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: 801f7a9eb9f5c8822d3422c0c180ad12d57323a562f5be8c9145941285f69627
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-06-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-01-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-12-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-12-19 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-12-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-01-04 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-06-13 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:14:35.319000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160606104239
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 801f7a9eb9f5c8822d3422c0c180ad12d57323a562f5be8c9145941285f69627

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-06 a 2020-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-04
Registro Processual (TPU 12296)
2020-01-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-20
Publicação (TPU 92)
2019-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-19
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2019-12-13
Conclusão (TPU 51)
2019-12-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Periculosidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-21T09:54:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2018-12-19T15:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2016-10-28T11:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2016-07-28T17:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-06-06T17:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-06-06T17:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  7. 2016-06-13T19:51:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  8. 2020-01-15T14:02:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-01-15T14:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2019-12-19T20:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2019-12-19T17:16:16.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  12. 2019-04-03T18:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-12-18T16:25:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-12-05T16:26:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-01-02T16:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-11-21T18:02:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-11-03T14:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2016-10-27T19:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-07-29T08:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-01-04T08:39:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  21. 2019-12-13T09:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-12-20T09:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-12-13T09:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-01-05T04:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  25. 2019-01-26T05:48:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  26. 2019-01-19T04:29:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  27. 2020-01-31T21:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  28. 2020-01-11T04:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  29. 2020-01-04T01:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  30. 2019-12-21T03:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.