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Execução Contra a Fazenda Pública — Causas Supervenientes à Sentença — TJAL 07259089620148020001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f7d8d49399c7556e088fddf8597eddedb62bb3c7205a557776527992e6d5956

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 8f7d8d49399c7556e088fddf8597eddedb62bb3c7205a557776527992e6d5956
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2014-09-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-01-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-02-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-03-12 — Devolução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-05-03 — Recebimento de Embargos à Execução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2023-05-19 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-16 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-10T12:12:09.448000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140926084551
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f7d8d49399c7556e088fddf8597eddedb62bb3c7205a557776527992e6d5956

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-26 a 2023-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-16
Definitivo (TPU 246)
2023-05-22
Publicação (TPU 92)
2023-05-19
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-13
Petição (TPU 85)
2016-05-03
Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
2015-12-18
Publicação (TPU 92)
2015-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-12
Devolução (TPU 105)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença | Adicional de Periculosidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-12T18:04:11.000Z — Devolução (TPU 105)
  2. 2023-05-19T13:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2015-03-10T15:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2015-03-05T18:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-02-12T13:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2015-01-09T08:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2014-11-18T17:09:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-09-26T09:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-09-26T08:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  10. 2020-09-13T12:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2016-05-03T18:43:45.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  12. 2015-12-18T07:54:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2015-12-17T12:35:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2023-05-19T10:34:12.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  15. 2015-10-20T13:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2023-08-16T16:58:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2023-08-16T16:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2023-08-16T16:56:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2023-05-22T09:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2015-03-10T15:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.