TJTO — 00004809220168272716

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de DianópolisGrau: JEData Ajuizamento: 2016-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eaca1e269d44c0aba0be7442690b5f621b0c9b4740b666bda7b6b11db90889a9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas

  1. 2016-03-02T09:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-03-08T13:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2016-07-19T15:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-07-20T15:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-07-20T15:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-07-20T16:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-07-20T16:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-07-20T16:37:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-07-20T16:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  10. 2016-07-25T16:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-07-25T16:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-08-01T11:01:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  13. 2016-08-01T11:03:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
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        "codigo": "4352",
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  14. 2016-08-01T11:03:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-09-01T09:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  16. 2016-09-01T09:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
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      }
    }
  17. 2016-09-01T10:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
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        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis"
      }
    }
  18. 2016-09-12T16:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis"
      }
    }
  19. 2016-09-20T10:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "4352",
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      }
    }
  20. 2016-09-21T10:19:25.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis"
      }
    }
  21. 2016-09-21T17:02:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis"
      }
    }
  22. 2016-11-09T13:56:33.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis"
      }
    }
  23. 2016-11-09T14:52:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis"
      }
    }
  24. 2016-11-17T14:28:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis"
      }
    }
  25. 2017-01-27T15:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis"
      }
    }
  26. 2017-03-29T15:25:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis"
      }
    }
  27. 2017-05-11T14:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4352",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis"
      }
    }
  28. 2021-08-10T14:59:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-03-08T13:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2016-07-06T15:08:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  31. 2016-07-20T15:50:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-07-20T16:35:31.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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  33. 2016-09-21T10:22:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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  34. 2016-09-21T17:01:23.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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  35. 2016-11-09T14:20:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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  36. 2016-11-09T14:20:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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  37. 2016-11-09T14:51:18.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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  38. 2016-11-17T14:28:29.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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  39. 2017-05-11T14:04:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  40. 2017-05-11T14:04:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  41. 2017-06-05T12:16:34.000Z — Reativação (TPU 849)
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  42. 2017-06-05T12:18:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  43. 2017-06-05T12:19:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  44. 2017-06-05T12:20:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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  45. 2017-06-05T12:21:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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