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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 07226980820128020001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 312eb9ac5245aed2da93cc9310e40ab3d88547c9e9c11ac7bac0a2dce86324c1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07226980820128020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2024-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 312eb9ac5245aed2da93cc9310e40ab3d88547c9e9c11ac7bac0a2dce86324c1. SHA-256 do comentário: 7a1a8458a8b0435d1fc260d8b8fdd49b7f4c7953604525672071b8afcc3717eb.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
  • Registro documental: 312eb9ac5245aed2da93cc9310e40ab3d88547c9e9c11ac7bac0a2dce86324c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2012-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-05-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-08-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-12-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2020-09-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2024-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-04-30 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-05-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2024-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-09-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-12-12 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-12-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-17 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-11 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-12T18:18:50.017000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121025102813
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 312eb9ac5245aed2da93cc9310e40ab3d88547c9e9c11ac7bac0a2dce86324c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-26 a 2024-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-12
Reativação (TPU 849)
2024-12-12
Incompetência (TPU 941)
2024-10-31
Conclusão (TPU 51)
2024-09-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-03
Publicação (TPU 92)
2024-05-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-30
Redistribuição (TPU 36)
2024-04-30
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-29T14:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  2. 2020-09-17T12:41:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  3. 2021-05-19T17:30:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  4. 2023-04-25T13:42:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  5. 2024-04-11T14:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  6. 2024-04-18T14:12:28.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  7. 2024-04-30T13:59:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  8. 2012-10-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  9. 2012-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  10. 2012-10-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  11. 2012-10-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  12. 2014-05-15T16:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  13. 2014-08-04T14:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  14. 2013-10-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  15. 2014-08-04T14:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  16. 2014-12-03T17:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  17. 2014-05-08T18:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  18. 2016-10-26T14:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  19. 2024-04-30T17:39:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88466",
    "nome": "Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  20. 2024-05-02T08:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88466",
    "nome": "Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  21. 2024-05-02T08:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88466",
    "nome": "Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  22. 2024-05-02T08:30:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88466",
    "nome": "Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  23. 2024-05-02T15:48:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88466",
    "nome": "Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  24. 2024-05-13T00:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88466",
    "nome": "Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  25. 2024-09-11T18:35:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88466",
    "nome": "Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  26. 2024-10-31T22:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88466",
    "nome": "Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  27. 2024-12-12T18:42:29.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88466",
    "nome": "Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  28. 2024-12-12T16:50:29.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88466",
    "nome": "Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  29. 2016-10-26T14:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  30. 2020-01-21T20:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  31. 2020-01-21T13:44:38.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  32. 2020-01-08T20:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  33. 2020-01-08T14:18:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  34. 2020-08-06T07:34:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  35. 2020-01-18T01:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  36. 2024-05-03T11:56:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88466",
    "nome": "Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  37. 2020-01-09T09:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  38. 2020-01-22T09:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.