Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALÓrgão: QUARTA TURMARelator: JOÃO OTÁVIO DE NORONHAData do julgamento: 2025-08-18Data da publicação: 2025-08-21
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56eff2f3686e3fd192a45d3b7ebca1fe0b85df887042eee5534d56ef12c0e568
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2709581 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 56eff2f3686e3fd192a45d3b7ebca1fe0b85df887042eee5534d56ef12c0e568. SHA-256 do comentário: 4cd5af97034d0155cbab692bfcae6e9512141f94a28de0fcb28c0503f5a4d44f.
Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo interno interposto contra decisão que não
conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de
impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, conforme
a Súmula n. 182 do STJ.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber
se a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, por ausência
de impugnação específica dos fundamentos, deve ser mantida.
III. Razões de decidir
3. A decisão agravada foi mantida com base na
ausência de impugnação específica do fundamento relativo à ausência
de contrariedade ao art. 1.022, II, do CPC, conforme exigido pelos
arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
4. A jurisprudência do STJ estabelece que a decisão de
inadmissibilidade do recurso especial é incindível e deve ser
impugnada em sua integralidade, conforme a Súmula n. 182 do STJ.
5. O juízo de admissibilidade do recurso especial pode adentrar o
mérito do recurso, conforme precedentes do STJ e a Súmula n. 123 do
STJ.
IV. Dispositivo e tese
6. Agravo interno desprovido.
Tese de julgamento: "1. A decisão de inadmissibilidade do recurso
especial é incindível e deve ser impugnada em sua integralidade. 2.
A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão
recorrida inviabiliza o agravo em recurso especial, conforme a
Súmula n. 182 do STJ. 3. O juízo de admissibilidade do recurso
especial pode adentrar o mérito do recurso, conforme a Súmula n. 123
do STJ".
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 932, III; 1.022, II;
RISTJ, art. 253, parágrafo único, I. Jurisprudência relevante
citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.101.598/MG, relatora Ministra
Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/9/.2022; STJ,
AgInt no AREsp n. 2.053.156/RS, relator Ministro Moura Ribeiro,
Terceira Turma, julgado em 15/8/2022; STJ, REsp n. 1.664.818/DF,
relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 21/6/2022.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo interno interposto contra decisão que não
conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de
impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, conforme
a Súmula n. 182 do STJ.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber
se a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, por ausência
de impugnação específica dos fundamentos, deve ser mantida.
III. Razões de decidir
3. A decisão agravada foi mantida com base na
ausência de impugnação específica do fundamento relativo à ausência
de contrariedade ao art. 1.022, II, do CPC, conforme exigido pelos
arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
4. A jurisprudência do STJ estabelece que a decisão de
inadmissibilidade do recurso especial é incindível e deve ser
impugnada em sua integralidade, conforme a Súmula n. 182 do STJ.
5. O juízo de admissibilidade do recurso especial pode adentrar o
mérito do recurso, conforme precedentes do STJ e a Súmula n. 123 do
STJ.
IV. Dispositivo e tese
6. Agravo interno desprovido.
Tese de julgamento: "1. A decisão de inadmissibilidade do recurso
especial é incindível e deve ser impugnada em sua integralidade. 2.
A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão
recorrida inviabiliza o agravo em recurso especial, conforme a
Súmula n. 182 do STJ. 3. O juízo de admissibilidade do recurso
especial pode adentrar o mérito do recurso, conforme a Súmula n. 123
do STJ".
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 932, III; 1.022, II;
RISTJ, art. 253, parágrafo único, I. Jurisprudência relevante
citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.101.598/MG, relatora Ministra
Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/9/.2022; STJ,
AgInt no AREsp n. 2.053.156/RS, relator Ministro Moura Ribeiro,
Terceira Turma, julgado em 15/8/2022; STJ, REsp n. 1.664.818/DF,
relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 21/6/2022.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2709581 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
56eff2f3686e3fd192a45d3b7ebca1fe0b85df887042eee5534d56ef12c0e568. SHA-256 do comentário:4cd5af97034d0155cbab692bfcae6e9512141f94a28de0fcb28c0503f5a4d44f.