Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO
APELO EXTREMO.
INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGADA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- As questões levadas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de
origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões.
Afasta-se, portanto, a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC e a tese
de negativa de prestação jurisdicional.
- Consoante jurisprudência desta Corte, "Opostos segundos embargos
de declaração, somente podem ser examinados os vícios suscitados nos
primeiros aclaratórios, mas não sanados por ocasião de seu
julgamento, ou os vícios que somente surgiram por ocasião do
julgamento dos primeiros aclaratórios. Caracterizado o manifesto
propósito protelatório, aplica-se ao embargante a multa inserta no
art. 1.026, § 2º, do CPC." (EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp
n. 2.047.291/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma,
julgado em 16/12/2024, DJEN de 19/12/2024). Incidência da Súmula
83/STJ.
- Agravo interno desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO
APELO EXTREMO.
INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGADA.
1. As questões levadas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de
origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões.
Afasta-se, portanto, a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC e a tese
de negativa de prestação jurisdicional.
2. Consoante jurisprudência desta Corte, "Opostos segundos embargos
de declaração, somente podem ser examinados os vícios suscitados nos
primeiros aclaratórios, mas não sanados por ocasião de seu
julgamento, ou os vícios que somente surgiram por ocasião do
julgamento dos primeiros aclaratórios. Caracterizado o manifesto
propósito protelatório, aplica-se ao embargante a multa inserta no
art. 1.026, § 2º, do CPC." (EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp
n. 2.047.291/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma,
julgado em 16/12/2024, DJEN de 19/12/2024). Incidência da Súmula
83/STJ.
3. Agravo interno desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2624759 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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