Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00000681820138250035

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3e4bd76115f45f8d778727cffff153c23e5422321047042d728ecf9b299179c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000681820138250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d3e4bd76115f45f8d778727cffff153c23e5422321047042d728ecf9b299179c. SHA-256 do comentário: 684feafda8d05f9ca9008c06d02587ed515f6c6e01f332eb2a03f86eb65d7966.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
  • Registro documental: d3e4bd76115f45f8d778727cffff153c23e5422321047042d728ecf9b299179c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
  • Registro documental: d3e4bd76115f45f8d778727cffff153c23e5422321047042d728ecf9b299179c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: d3e4bd76115f45f8d778727cffff153c23e5422321047042d728ecf9b299179c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2013-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2013-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2013-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2013-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2014-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-03-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-10-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2018-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-25 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-25 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:30:29.504000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130115120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3e4bd76115f45f8d778727cffff153c23e5422321047042d728ecf9b299179c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2018-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-04
Definitivo (TPU 246)
2016-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-26
Recebimento (TPU 132)
2015-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-01
Recebimento (TPU 132)
2015-06-22
Definitivo (TPU 246)
2015-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-16
Recebimento (TPU 132)
2015-03-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-19T22:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-12-19T22:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-24T16:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-06T05:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-15T11:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-29T05:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-12T08:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-03T09:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-24T09:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-13T11:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-09-16T10:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-13T11:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-12-04T11:58:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-01-26T13:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-10-01T10:37:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-10-01T10:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-06-22T10:30:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-06-22T10:29:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-04-16T13:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-03-31T11:49:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-03-31T11:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-03-20T12:19:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  23. 2015-03-09T16:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-03-05T08:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-01-16T13:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-01-15T11:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-01-14T16:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-01-09T10:53:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-12-12T08:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-11-04T10:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-10-07T11:19:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-09-23T10:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-09-22T10:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-08-06T13:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-08-05T11:52:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-06-04T12:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-03-18T09:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-03-13T10:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-02-26T13:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-02-24T08:56:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.