Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALÓrgão: QUARTA TURMARelator: JOÃO OTÁVIO DE NORONHAData do julgamento: 2025-08-25Data da publicação: 2025-08-28
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dd72a9d61e92662f6dd4d23d08956ff829b2a64b8e3eebe4697f42cf8d229f0
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2809139 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3dd72a9d61e92662f6dd4d23d08956ff829b2a64b8e3eebe4697f42cf8d229f0. SHA-256 do comentário: 024961bcfcbd1e26a8b002bd786574275808fa089b904eba0d466e2e247ad79c.
Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo interno interposto contra decisão da
Presidência que negou provimento ao agravo em recurso especial, com
base na Súmula n. 182 do STJ, por falta de impugnação específica de
todos os fundamentos da decisão recorrida.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber
se estão presentes os requisitos necessários à atribuição de efeito
suspensivo aos embargos à execução.
III. Razões de decidir
3. A decisão da Corte de origem está de acordo
com a jurisprudência do STJ, que exige para atribuição de efeito
suspensivo aos embargos à execução, cumulativamente, os seguintes
requisitos: (a) requerimento do embargante; (b) relevância da
argumentação; (c) risco de dano grave de difícil ou incerta
reparação; e (d) garantia do juízo. Precedentes.
4. A revisão das conclusões sobre a concessão do efeito suspensivo
esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ, que impede o reexame
fático-probatório.
IV. Dispositivo e tese
5. Agravo interno desprovido.
Tese de julgamento: "1. A revisão das conclusões sobre a concessão
do efeito suspensivo ao embargos à execução demanda reexame
fático-probatório, vedado no recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)."
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 919, § 1º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n. 7; STJ, AgInt no
AREsp n. 2.583.257/MT, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze,
Terceira Turma, julgado em 9/9/2024; STJ, AgInt no AgInt no AREsp n.
2.539.395/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado
em 2/9/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 2.020.909/PR, relator Ministro
Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/8/2022.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS.
REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo interno interposto contra decisão da
Presidência que negou provimento ao agravo em recurso especial, com
base na Súmula n. 182 do STJ, por falta de impugnação específica de
todos os fundamentos da decisão recorrida.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber
se estão presentes os requisitos necessários à atribuição de efeito
suspensivo aos embargos à execução.
III. Razões de decidir
3. A decisão da Corte de origem está de acordo
com a jurisprudência do STJ, que exige para atribuição de efeito
suspensivo aos embargos à execução, cumulativamente, os seguintes
requisitos: (a) requerimento do embargante; (b) relevância da
argumentação; (c) risco de dano grave de difícil ou incerta
reparação; e (d) garantia do juízo. Precedentes.
4. A revisão das conclusões sobre a concessão do efeito suspensivo
esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ, que impede o reexame
fático-probatório.
IV. Dispositivo e tese
5. Agravo interno desprovido.
Tese de julgamento: "1. A revisão das conclusões sobre a concessão
do efeito suspensivo ao embargos à execução demanda reexame
fático-probatório, vedado no recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)."
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 919, § 1º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n. 7; STJ, AgInt no
AREsp n. 2.583.257/MT, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze,
Terceira Turma, julgado em 9/9/2024; STJ, AgInt no AgInt no AREsp n.
2.539.395/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado
em 2/9/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 2.020.909/PR, relator Ministro
Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/8/2022.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2809139 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
3dd72a9d61e92662f6dd4d23d08956ff829b2a64b8e3eebe4697f42cf8d229f0. SHA-256 do comentário:024961bcfcbd1e26a8b002bd786574275808fa089b904eba0d466e2e247ad79c.