Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALÓrgão: QUARTA TURMARelator: ANTONIO CARLOS FERREIRAData do julgamento: 2025-09-22Data da publicação: 2025-09-30
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a7179abdeaf14faaf59c91f8e8ab85fedf65d4a05b8a40f6abb9072cd663987
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2557729 no STJ está identificado por “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a7179abdeaf14faaf59c91f8e8ab85fedf65d4a05b8a40f6abb9072cd663987. SHA-256 do comentário: fe191f0359f7465ec1733d68c0145597d5b8ee3e60d01f7f47ec435e547ce776.
Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.
Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou
provimento a agravo interno, interposto contra decisão da
Presidência do STJ que não conheceu do agravo nos próprios autos,
por intempestividade do especial e do agravo, bem como pela
aplicação da Súmula n. 115 do STJ.
2. O julgado embargado manteve a incidência da Súmula n. 115 do STJ,
considerando desnecessário o exame da intempestividade dos
recursos.
II. Questão em discussão
3. Verificar se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro
material no acórdão.
III. Razões de decidir
4. Comprovado o erro material, uma vez que a parte está devidamente
representada desde a origem (fls. 33-34), os embargos de declaração
devem ser acolhidos para novo exame do agravo interno.
5. As razões de agravo interno não impugnaram especificamente o
fundamento da decisão referente à intempestividade do recurso
especial.
6. Incidência da Súmula n. 182/STJ, que impede o conhecimento do
agravo interno quando não há impugnação específica dos fundamentos
da decisão recorrida.
IV. Dispositivo e tese
6. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para
não conhecer do agravo interno.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. ERRO
MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. NOVO EXAME DO RECURSO.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.
AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em exame
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou
provimento a agravo interno, interposto contra decisão da
Presidência do STJ que não conheceu do agravo nos próprios autos,
por intempestividade do especial e do agravo, bem como pela
aplicação da Súmula n. 115 do STJ.
2. O julgado embargado manteve a incidência da Súmula n. 115 do STJ,
considerando desnecessário o exame da intempestividade dos
recursos.
II. Questão em discussão
3. Verificar se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro
material no acórdão.
III. Razões de decidir
4. Comprovado o erro material, uma vez que a parte está devidamente
representada desde a origem (fls. 33-34), os embargos de declaração
devem ser acolhidos para novo exame do agravo interno.
5. As razões de agravo interno não impugnaram especificamente o
fundamento da decisão referente à intempestividade do recurso
especial.
6. Incidência da Súmula n. 182/STJ, que impede o conhecimento do
agravo interno quando não há impugnação específica dos fundamentos
da decisão recorrida.
IV. Dispositivo e tese
6. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para
não conhecer do agravo interno.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por
unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e
Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2557729 no STJ está identificado por “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5a7179abdeaf14faaf59c91f8e8ab85fedf65d4a05b8a40f6abb9072cd663987. SHA-256 do comentário:fe191f0359f7465ec1733d68c0145597d5b8ee3e60d01f7f47ec435e547ce776.