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TJCE — 00080391620098060167

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a2d92a44d8beecf8f20b49858d927ded685fe5f0f8c30633399a9cae6d9c059

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-30 a 2025-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-15: Conclusão (TPU 51)
2025-08-14: Conclusão (TPU 51)
2025-06-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-25: Mandado (TPU 985)
2025-04-25: Documento (TPU 12270)
2025-04-25: Petição (TPU 85)
2025-04-25: Mandado (TPU 106)
2024-07-12: Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-12: Documento (TPU 581)
2023-11-07: Documento (TPU 581)
2023-11-07: Conclusão (TPU 51)
2023-08-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-03T14:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-11-27T13:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-06-07T17:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2016-05-12T11:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-12T23:11:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-30T10:55:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-04-25T15:25:00.000Z — Mandado (TPU 106)

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2012-09-05T15:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-02T16:37:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-12T23:18:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-03T11:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-19T00:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-08-14T16:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-25T22:09:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-09-14T11:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
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2022-05-20T16:35:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2022-11-05T20:11:10.000Z — Remessa (TPU 123)

2023-11-07T13:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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2020-11-12T23:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-03-30T17:55:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-02-10T17:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2025-06-10T03:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-11-12T23:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-01T08:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-27T08:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-09T14:05:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-06T16:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2025-04-25T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

2022-03-14T05:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2023-11-07T13:41:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2025-08-15T11:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-27T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2020-08-26T12:00:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-09-17T14:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2020-11-25T22:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-05-12T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-01-19T17:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2021-10-27T08:45:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2023-03-15T15:33:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-08-16T21:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00105376720158272729 — Execução Fiscal · 2015-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJPR — 00115712720218160190 — Petição Cível · 2021-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TJTO — 00103293920228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00147050920188210132 — Execução Fiscal · 2018-12-04 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJTO — 00102267620158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00148904720188210132 — Execução Fiscal · 2018-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJAL — 07522196120138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00159757320158210132 — Execução Fiscal · 2015-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Cível - Sapiranga

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