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TJRJ — 01611651920218190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af9cfef2ee5219f943268a761959204fe64f28f8df1f0dfe62c7ec49f4a64ff8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 2021-07-18T07:56:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-07-19T11:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2021-07-19T12:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-07-19T13:00:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  5. 2021-07-19T14:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-08-06T12:48:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  7. 2021-08-06T13:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-08-10T15:58:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2021-08-11T19:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2021-08-14T06:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  11. 2021-08-16T16:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2021-08-18T10:49:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2021-08-18T11:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2021-08-18T15:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2021-08-19T13:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2021-08-25T22:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2021-09-13T08:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2021-09-13T08:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2021-09-28T16:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  20. 2021-09-30T12:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  21. 2021-10-13T16:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2021-10-14T13:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2021-10-18T12:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2021-10-21T15:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  25. 2021-10-29T14:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2021-11-24T08:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2021-12-07T13:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  28. 2021-12-16T16:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2022-01-12T14:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2022-01-31T08:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2022-02-02T12:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2022-02-02T13:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2022-02-02T13:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2022-03-09T21:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2022-03-17T14:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2022-03-18T12:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2022-03-24T10:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2022-03-24T13:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  39. 2022-03-30T12:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2022-03-31T11:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  41. 2022-03-31T12:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  42. 2022-03-31T12:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  43. 2022-03-31T12:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  44. 2022-03-31T12:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  45. 2022-03-31T16:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  46. 2022-04-05T14:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  47. 2022-04-05T14:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  48. 2022-04-11T19:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  49. 2022-04-12T13:51:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  50. 2022-04-13T15:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  51. 2021-07-18T12:26:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  52. 2021-07-19T14:34:37.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
  53. 2021-08-06T13:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  54. 2021-08-10T16:09:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  55. 2021-08-10T16:09:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  56. 2021-08-10T16:09:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  57. 2021-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  58. 2021-08-11T16:09:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  59. 2021-08-13T16:09:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  60. 2021-08-18T16:57:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  61. 2021-08-18T16:57:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  62. 2021-08-18T16:57:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  63. 2021-08-18T16:57:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  64. 2021-08-19T11:47:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  65. 2021-08-19T12:58:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  66. 2021-08-19T16:57:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  67. 2021-08-23T16:09:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  68. 2021-08-30T16:57:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  69. 2021-09-10T16:14:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  70. 2021-09-12T17:29:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  71. 2021-09-13T17:29:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  72. 2021-09-28T16:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  73. 2021-09-30T12:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  74. 2021-10-13T16:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2021-10-14T14:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2021-10-15T11:44:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  77. 2021-10-21T11:44:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  78. 2021-10-22T11:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  79. 2021-10-22T15:09:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  80. 2021-10-29T14:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  81. 2021-11-03T15:09:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  82. 2021-12-09T13:25:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  83. 2021-12-16T14:37:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  84. 2021-12-16T14:37:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  85. 2021-12-16T14:37:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  86. 2021-12-16T14:37:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  87. 2021-12-16T14:37:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  88. 2021-12-16T14:37:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  89. 2021-12-16T14:38:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  90. 2021-12-16T14:47:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  91. 2022-01-07T14:37:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  92. 2022-01-07T14:37:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  93. 2022-02-24T12:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  94. 2022-02-24T13:02:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  95. 2022-02-24T13:02:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  96. 2022-03-07T13:02:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  97. 2022-03-07T13:02:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  98. 2022-03-18T13:49:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  99. 2022-03-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  100. 2022-03-24T13:29:23.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  101. 2022-03-24T13:49:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  102. 2022-03-29T18:36:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  103. 2022-03-29T18:47:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  104. 2022-03-30T12:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  105. 2022-04-05T14:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2022-04-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  107. 2022-04-08T10:50:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  108. 2022-04-08T10:50:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  109. 2022-04-11T10:50:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  110. 2022-04-13T10:50:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  111. 2022-04-26T10:31:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  112. 2023-05-26T17:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  113. 2023-05-26T17:26:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.