Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00036030520018260404

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE ORLANDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a68bd84a2e686143940e899f4e04274c00143ae1ca1e9206dfd2fbf9889389dc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-08-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-07-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2003-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2003-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2003-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2008-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2008-08-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2008-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2008-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2008-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2008-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2008-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2008-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2008-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2013-10-29 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2020-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-08-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:06:34.518684971Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-11-17T22:20:25.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a68bd84a2e686143940e899f4e04274c00143ae1ca1e9206dfd2fbf9889389dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-12-14 a 2020-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-10
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-09-18
Definitivo (TPU 246)
2008-09-09
Recebimento (TPU 132)
2008-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2001-08-23T11:47:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2002-07-01T15:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2002-07-01T17:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2002-07-04T11:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2002-07-23T16:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2003-08-06T17:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2003-08-11T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2003-08-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2003-09-19T18:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2003-09-29T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2003-10-09T11:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2003-10-09T17:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2003-10-13T11:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2003-10-14T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2003-10-17T10:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2004-04-20T12:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2004-10-06T17:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2004-12-10T15:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2004-12-10T15:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2004-12-15T18:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2005-12-16T16:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2006-01-13T16:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-03-17T13:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2006-03-21T14:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-03-23T16:39:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-03-26T11:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-03-27T09:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2008-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-03-26T10:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-03-27T10:37:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-03-28T17:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2008-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-08-25T10:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-08-25T10:17:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.