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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00035726720108260404

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE ORLANDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0caebdbe3b5e2cf0e314a124e67cb177b69283a22b245d911c106168111459d3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2010-08-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2010-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2010-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2010-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2010-11-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2011-01-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2011-04-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2011-07-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2011-09-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2012-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2012-02-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2012-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2012-04-18 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2012-04-20 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2013-10-29 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2020-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:06:11.278552272Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-08-16T17:19:27.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0caebdbe3b5e2cf0e314a124e67cb177b69283a22b245d911c106168111459d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-16 a 2020-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-23
Definitivo (TPU 246)
2013-10-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-04-20
Reativação (TPU 849)
2012-04-18
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2012-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-04-16
Conclusão (TPU 51)
2012-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-02-14
Redistribuição (TPU 36)
2012-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-02-09
Desarquivamento (TPU 893)
2012-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-16T17:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-19T09:38:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-08-19T09:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-08-20T09:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-08-20T09:42:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-08-20T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-08-23T11:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-08-23T11:50:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-08-27T10:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2010-11-05T10:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-11-05T11:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-11-08T10:01:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-11-09T10:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-11-09T10:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2010-11-09T10:49:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-11-10T16:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2010-11-12T11:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-11-12T11:50:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-11-12T11:52:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2011-01-18T10:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-01-18T14:42:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-01-19T09:51:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-01-20T10:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-01-25T09:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-01-25T10:05:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2011-04-11T17:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-04-11T17:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-04-12T11:34:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-04-13T10:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-04-15T17:10:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-04-15T17:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  35. 2011-06-29T15:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-06-29T15:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-06-30T09:48:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-07-01T09:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-07-07T17:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-07-07T17:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.