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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00143734020198190204

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ac60a3f8bcb84a3be1619597ff95fc3e51c43c73d99e6d3d8486d223b1650a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00143734020198190204 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ac60a3f8bcb84a3be1619597ff95fc3e51c43c73d99e6d3d8486d223b1650a5. SHA-256 do comentário: b93263e1b0e1cbb2ef8238f74bcad56d71a8f7f6b2a5bc81a98172508e3abf97.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-05-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-05-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-07-16 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-07-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-07-16 — Decretação de revelia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-08-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-08-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-08-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-09-25 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-09-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-09-27 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2019-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-09-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:35:50.196157003Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5ac60a3f8bcb84a3be1619597ff95fc3e51c43c73d99e6d3d8486d223b1650a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-17 a 2019-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-08
Definitivo (TPU 246)
2019-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-27
Improcedência (TPU 220)
2019-09-25
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-09-25
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2019-08-07
Confirmada (TPU 12283)
2019-08-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-08-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-08-01
Conclusão (TPU 51)
2019-07-16
Decretação de revelia (TPU 12307)
2019-07-16
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-07-16
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-17T15:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-04-26T15:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-05-07T15:22:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2019-07-16T12:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  5. 2019-08-01T12:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-09-25T11:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  7. 2019-10-01T12:53:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-05-21T18:16:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  9. 2019-05-21T18:16:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2019-05-21T18:16:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2019-05-21T18:23:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  12. 2019-06-10T16:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-07-16T12:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  14. 2019-07-16T17:21:12.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
  15. 2019-08-06T12:05:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2019-08-07T19:24:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2019-08-07T19:24:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2019-09-25T11:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  19. 2019-09-27T14:36:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
  20. 2019-10-08T16:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.