STJ — 00000674920094036104

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

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Movimentações públicas

1. 2023-05-05T13:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2023-05-05T13:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2023-05-09T17:40:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Recurso especial",
         "valor": 66
       }
     ]
   }

4. 2023-05-16T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Embargos de declaração",
         "valor": 49
       }
     ]
   }

5. 2023-06-15T14:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2023-06-15T15:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2023-07-18T15:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

8. 2023-09-15T14:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

9. 2023-09-15T15:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2023-10-10T15:48:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

11. 2023-03-28T10:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2023-05-10T05:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2023-05-17T05:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2023-06-30T09:50:03.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
15. 2023-07-03T05:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2023-07-18T15:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
17. 2023-07-19T05:08:43.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2023-10-03T17:32:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
19. 2023-10-04T05:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2023-10-25T05:40:16.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2023-11-21T13:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
22. 2023-11-21T13:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
23. 2023-05-09T17:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2023-05-09T19:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
25. 2023-05-16T16:33:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
26. 2023-05-16T17:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2023-05-16T19:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
28. 2023-06-30T09:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2023-06-30T19:49:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
30. 2023-07-18T15:44:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
31. 2023-07-18T16:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2023-07-18T18:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2023-10-03T18:38:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
34. 2023-10-23T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
35. 2023-10-24T16:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2023-10-24T19:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)