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TRF3 — 06058668019934036105

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2? VARA FEDERAL DE CAMPINASGrau: G1

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e69eccb61f0719b0c0fb9dd5a4c845072b07bf103e06fd4be6228836468b3717

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 | Urbana (Art. 48/51) | Correção Monetária de Benefício pago com atraso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. — Conclusão (TPU 51)
  2. — Reativação (TPU 849)
  3. — Publicação (TPU 92)
  4. — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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