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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00101620720148060136

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2faedaa7104ba2f1ff37dbd5c8804a0df238538d0d9c72280cbd861eec199a6a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2faedaa7104ba2f1ff37dbd5c8804a0df238538d0d9c72280cbd861eec199a6a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2022-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2022-03-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-03-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-05-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2022-05-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2022-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2023-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2023-11-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2024-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-19 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-11 a 2024-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-19
Definitivo (TPU 246)
2024-04-19
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-19
Abandono da causa (TPU 458)
2023-11-24
Documento (TPU 581)
2023-11-24
Conclusão (TPU 51)
2023-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-12T10:06:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-02-14T15:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-05-12T08:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-11-06T05:12:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2020-06-29T14:29:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2022-05-12T09:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2018-03-15T08:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-08-06T15:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-08-06T15:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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  10. 2022-03-28T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-06-06T17:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2023-11-24T15:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-08-06T15:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2020-08-06T15:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-03-14T10:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2022-03-29T16:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-09-29T16:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  18. 2024-04-19T09:57:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-11-16T16:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-08-06T15:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-08-06T15:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2022-03-11T09:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-03-29T16:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2023-09-20T00:59:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2024-03-15T00:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2018-03-12T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2020-08-06T15:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2020-08-06T15:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2022-03-16T15:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  30. 2022-05-12T08:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  31. 2022-11-21T10:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2024-04-19T10:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2014-05-27T13:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  34. 2020-08-06T15:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2020-08-06T15:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2022-02-16T16:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  37. 2022-03-28T13:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  38. 2020-08-06T15:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  39. 2020-08-06T15:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2020-08-06T15:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.