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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00070865220098060167

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd64c918f3dcb516703c945ee06e5ddf5c21ba86c94f9202314da7e92682e271

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dd64c918f3dcb516703c945ee06e5ddf5c21ba86c94f9202314da7e92682e271
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2021-09-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2023-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2023-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2023-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2023-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2024-06-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2024-08-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-08-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2024-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-11 a 2024-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-12
Definitivo (TPU 246)
2024-12-12
Documento (TPU 581)
2024-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-07
Publicação (TPU 92)
2024-10-07
Publicação (TPU 92)
2024-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-09T14:08:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2013-08-02T16:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  3. 2022-11-05T11:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2015-08-28T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-08-10T11:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-09-20T02:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-10-30T02:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-06-09T19:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-05-24T04:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-11-24T13:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-10-30T02:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-04-29T17:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-08-20T00:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-10-30T15:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-06-03T18:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2012-08-05T11:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-04-27T17:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-09-22T09:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2024-04-05T01:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2024-12-12T10:11:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-07-17T14:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2020-05-22T21:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2021-05-12T17:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2023-05-08T17:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2023-11-17T12:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2024-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2017-09-22T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2021-07-13T19:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  30. 2023-08-04T14:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  31. 2024-08-07T14:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2024-10-30T02:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-04-27T17:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2021-09-27T12:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  35. 2024-04-08T15:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  36. 2024-12-12T10:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  37. 2022-08-09T12:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2023-10-12T03:29:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2024-04-17T14:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2024-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.