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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00062359620118210014

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 3ª Vara Cível - EsteioGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 941ac7dc84d6c47e60c6ba524773dca9a968bb246f359a7c4ca9951dedb98c01

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062359620118210014 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Cível - Esteio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 941ac7dc84d6c47e60c6ba524773dca9a968bb246f359a7c4ca9951dedb98c01. SHA-256 do comentário: 7c79c0463f61d081a75812b83f311b6c6f87c8dff68a6d36b6c499dd522accf0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44
  • Registro documental: 941ac7dc84d6c47e60c6ba524773dca9a968bb246f359a7c4ca9951dedb98c01
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 941ac7dc84d6c47e60c6ba524773dca9a968bb246f359a7c4ca9951dedb98c01
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2012-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2012-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2012-06-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2012-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2012-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2012-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2012-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2012-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2012-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2012-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:58:06.964539446Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-06-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 941ac7dc84d6c47e60c6ba524773dca9a968bb246f359a7c4ca9951dedb98c01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-15 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-22
Definitivo (TPU 246)
2012-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-21
Recebimento (TPU 132)
2012-08-20
Recebimento (TPU 132)
2012-07-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-06-27
Recebimento (TPU 132)
2012-06-25
Conclusão (TPU 51)
2012-06-22
Recebimento (TPU 132)
2012-06-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-05-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-15T18:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-13T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-05-03T10:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-06-25T11:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-04-04T07:52:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2012-05-10T07:58:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2012-07-11T07:51:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2011-07-07T13:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-09-12T13:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-09-12T17:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-10-10T08:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-01-10T15:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-01-24T13:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-03-22T11:19:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2012-03-22T17:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-03-23T15:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-03-23T15:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-03-27T16:31:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2012-03-28T08:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-03-30T17:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-05-09T09:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-06-22T14:14:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2012-06-22T15:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-06-27T08:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-08-20T14:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-08-21T13:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-10-01T17:56:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2017-09-22T19:40:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2023-02-15T01:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.