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TRF1 — 00000460820064013300

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 12ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c15c3684e64d0203d86f5147c64fa5d4d28e5920b7f3f616cad290d08093d6d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-10 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-12: Publicação (TPU 92)
2026-08-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-07: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-07: Documento (TPU 581)
2026-08-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-23: Conclusão (TPU 51)
2026-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31: Publicação (TPU 92)
2026-03-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Ver outros registros do assunto TPU 9992

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-10T11:03:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
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2006-01-24T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
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2006-05-22T16:47:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
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2006-08-21T18:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
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2006-12-19T15:35:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 204
    }
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    "nome": "12ª - Salvador"
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2007-02-07T18:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
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2007-03-23T14:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
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2007-05-28T17:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "12ª - Salvador"
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2008-01-23T19:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
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2008-02-25T18:17:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo retido",
      "valor": 42
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}

2008-02-26T13:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}

2008-04-18T18:49:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}

2008-04-25T12:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}

2008-05-20T12:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}

2008-07-14T17:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}

2008-07-23T14:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}

2008-07-31T14:09:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}

2008-08-15T14:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}

2008-09-01T18:39:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}

2008-09-03T18:41:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}

2006-01-11T18:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2006-01-17T16:54:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2006-01-30T16:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2006-02-01T16:11:10.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2006-02-03T16:11:27.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2006-02-15T13:23:50.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2006-02-21T12:48:50.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2006-03-22T17:44:00.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2006-03-22T17:44:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2006-03-23T14:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2006-04-20T18:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2006-04-24T12:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2006-04-24T12:27:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2006-04-24T14:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2006-04-26T15:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2006-04-27T13:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2006-04-27T13:04:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2006-05-09T15:33:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2006-05-10T15:10:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2006-05-16T16:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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