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Procedimento do Juizado Especial Cível — Auxílio por Incapacidade Temporária — TRF5 05027851120174058307

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Presidente da TRUGrau: TRUData Ajuizamento: 2020-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9705f1e3b7db50466ead00b2d2d886a223791e1059cf07a81c3e6d77b8ecb042

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida

Tema documentado no texto da fonte

Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez.

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Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade, permanente.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b
  • Registro documental: 9705f1e3b7db50466ead00b2d2d886a223791e1059cf07a81c3e6d77b8ecb042
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

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Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: 9705f1e3b7db50466ead00b2d2d886a223791e1059cf07a81c3e6d77b8ecb042
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

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Âncoras do vínculo: civel, juizado.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de

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Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade.

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  • Registro documental: 9705f1e3b7db50466ead00b2d2d886a223791e1059cf07a81c3e6d77b8ecb042
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

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Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 9705f1e3b7db50466ead00b2d2d886a223791e1059cf07a81c3e6d77b8ecb042
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-09-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-25T01:06:11.071000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200714000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9705f1e3b7db50466ead00b2d2d886a223791e1059cf07a81c3e6d77b8ecb042

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-14 a 2020-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-08
Remessa (TPU 123)
2020-08-03
Publicação (TPU 92)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-14
Distribuição (TPU 26)
2020-07-14
Distribuição (TPU 26)
2020-07-14
Distribuição (TPU 26)
2020-07-14
Distribuição (TPU 26)
2020-07-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Incapacidade Laborativa Permanente | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-14T14:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-07-14T14:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-07-14T14:13:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-07-14T14:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-07-14T14:46:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-07-14T14:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-07-14T14:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-07-14T14:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-07-14T14:48:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-07-14T14:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-07-14T14:51:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-14T14:51:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-07-14T14:53:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-07-14T14:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-07-14T14:59:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-07-14T15:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-07-14T15:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-07-14T15:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2020-07-14T15:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-07-14T15:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2020-07-14T15:02:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2020-07-14T15:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2020-07-14T15:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-07-14T15:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2020-07-14T15:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2020-07-14T15:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2020-07-14T16:16:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2020-07-14T16:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2020-07-14T16:22:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2020-07-14T17:17:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2020-07-14T17:37:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2020-07-14T18:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2020-07-20T13:50:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-07-20T13:53:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2020-07-20T13:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2020-07-20T13:58:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2020-07-20T14:09:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2020-08-03T09:49:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-09-08T11:49:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.