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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000217520145030066

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de ManhuaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c278ce4a5afe537bcbed6cdcb100a6f99f9a1601c8378f08aeb809e82154938b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: c278ce4a5afe537bcbed6cdcb100a6f99f9a1601c8378f08aeb809e82154938b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c278ce4a5afe537bcbed6cdcb100a6f99f9a1601c8378f08aeb809e82154938b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2014-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2015-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2015-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2015-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2015-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2015-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2015-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2015-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2015-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2015-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2015-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2016-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2016-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2017-01-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:08.253571896Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c278ce4a5afe537bcbed6cdcb100a6f99f9a1601c8378f08aeb809e82154938b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2017-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-17
Conclusão (TPU 51)
2015-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-26
Conclusão (TPU 51)
2015-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-08
Conclusão (TPU 51)
2015-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-05-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.