TRE-PE — 06000119120256170043

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa9bff462b0a73071cea5b75e0dec73e7cd7162c9111327094520be295ceaafd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas

  1. 2025-02-06T22:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2025-02-07T08:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-07T09:04:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2025-02-07T10:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2025-02-10T11:24:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-11T09:27:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-11T13:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-02-26T13:13:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2025-03-28T10:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-05-26T09:11:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2025-05-29T09:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2025-09-10T14:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-12-10T09:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2026-04-06T10:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-07-17T09:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "91207",
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    }
  16. 2026-09-03T08:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  17. 2026-09-03T12:22:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
          "valor": 267
        }
      ],
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        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  18. 2025-02-07T08:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2025-02-07T08:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2025-02-07T09:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2025-02-07T10:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  22. 2025-02-07T14:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  23. 2025-02-10T11:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2025-02-10T12:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2025-02-10T22:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Pedido de reconsideração",
          "valor": 179
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2025-02-11T09:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2025-02-11T13:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  28. 2025-02-26T13:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  29. 2025-02-27T08:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2025-02-27T08:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2025-04-10T02:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2025-04-10T09:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2025-05-23T02:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2025-05-26T09:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2025-06-18T07:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  36. 2025-06-18T07:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  37. 2025-08-01T02:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  38. 2025-09-10T14:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  39. 2025-10-16T12:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  40. 2025-10-16T12:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  41. 2025-11-05T02:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  42. 2025-11-06T12:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  43. 2026-01-13T14:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  44. 2026-04-30T14:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  45. 2026-06-05T10:17:06.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        },
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TST",
          "valor": 272
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  46. 2026-06-05T10:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  47. 2026-06-05T10:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  48. 2026-06-05T10:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  49. 2026-06-23T00:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  50. 2026-06-23T12:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  51. 2026-06-23T12:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  52. 2026-07-15T22:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  53. 2026-07-17T09:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  54. 2026-07-24T13:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  55. 2026-07-24T13:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  56. 2026-07-24T13:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  57. 2026-07-24T14:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  58. 2026-08-24T17:01:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  59. 2026-08-24T17:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  60. 2026-09-03T00:32:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  61. 2026-09-03T08:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  62. 2026-09-03T08:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  63. 2026-09-03T12:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  64. 2025-02-06T22:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  65. 2025-02-07T09:00:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  66. 2025-02-07T09:00:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  67. 2025-02-07T09:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  68. 2025-02-10T10:53:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  69. 2025-02-10T10:54:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  70. 2025-02-10T11:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  71. 2025-02-11T09:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  72. 2025-02-26T13:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  73. 2025-02-26T13:04:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  74. 2025-02-26T13:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  75. 2025-03-28T12:57:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  76. 2025-03-28T12:57:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28856",
        "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  77. 2025-05-26T09:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  78. 2025-06-02T09:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  79. 2025-06-02T09:15:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  80. 2025-09-29T11:50:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  81. 2025-09-29T11:50:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  82. 2025-12-19T13:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  83. 2025-12-19T13:12:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  84. 2026-04-22T12:30:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  85. 2026-04-22T12:30:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  86. 2026-07-24T09:00:26.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  87. 2026-07-24T09:00:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  88. 2026-09-03T12:19:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  89. 2026-09-03T12:19:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }
  90. 2026-09-03T12:22:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91207",
        "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
      }
    }

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