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TJRJ — 03357814120198190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edccf5c326ebbfce4103f4c2cd4784ba7a37d08c69cd24f9208e929720a32d5a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-18 a 2022-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-20: Confirmada (TPU 12283)
2022-07-19: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-27: Improcedência (TPU 220)
2022-06-27: Documento (TPU 581)
2022-06-23: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-06-23: Audiência (TPU 970)
2022-05-12: Confirmada (TPU 12283)
2022-05-12: Confirmada (TPU 12283)
2022-05-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-18: Confirmada (TPU 12266)
2022-04-18: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-18T01:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}

2019-12-19T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}

2020-01-07T13:24:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-01-09T15:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-01-09T15:01:17.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-01-15T16:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-01-15T16:00:18.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-01-17T12:28:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}
```

2020-04-27T19:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-06-02T17:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-06-24T16:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-06-26T17:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-09-21T17:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-11-25T18:04:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-12-09T18:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-03-12T12:12:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-07-22T16:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-07-23T18:41:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-07-26T12:29:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-07-27T17:08:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-08-10T16:04:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-02-03T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-02-15T10:28:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-03-02T15:51:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-03-11T14:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-03-15T21:34:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-03-16T17:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-04-18T19:50:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-06-23T14:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-06-27T17:02:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-01-17T15:05:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-01-17T15:05:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-01-17T15:05:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-01-17T15:05:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-01-17T15:05:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-01-17T15:05:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-04-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-06-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-06-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00763324020128260114 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-11-22 · 1 referência(s) em comum
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TJSP — 15193204720198260114 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-09-14 · 1 referência(s) em comum
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TJSP — 00109334220118260068 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-04-07 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / 01 CRIMINAL DE BARUERI
TJDFT — 00113073820178070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Órgão julgador: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJRN — 00028268520058200100 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2005-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJRN
- Órgão julgador: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / 3ª VARA
TJPE — 00000198720168170780 — Termo Circunstanciado · 2016-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
TJPE — 00000198620198170520 — Termo Circunstanciado · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
TJRJ — 00067750720188190063 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM