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TRF4 — 00014978120074047008

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de ParanaguáGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be893c874f6a9ace5768ad2771ad852a9f87821734be2f41e8e73e347a94707d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas

2014-02-20T14:25:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
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  ]
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2014-02-20T14:24:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2013-11-18T14:16:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-11-05T01:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)

2013-10-28T13:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-11T12:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)

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2013-10-09T13:41:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-05-20T15:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
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2013-04-30T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-04-26T18:39:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-04-25T17:28:53.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2012-12-11T17:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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2012-12-04T13:31:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2012-10-01T16:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-01T12:28:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-20T15:26:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-06T18:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
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2010-03-22T15:27:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-03-10T11:59:33.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-03-09T15:14:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2009-10-09T17:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-09T17:47:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-10-05T16:26:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-08-31T15:46:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-08-31T15:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2009-08-18T14:36:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-09T14:39:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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  ]
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2009-07-01T01:55:59.000Z — Publicação (TPU 92)

2009-04-14T18:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
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2009-02-16T19:06:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2009-01-27T14:53:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-01-19T15:56:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}

2009-01-19T15:55:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2009-01-15T13:27:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2008-12-09T17:08:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2008-11-26T16:35:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2008-10-27T17:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2008-04-18T18:02:54.000Z — Apensamento (TPU 135)

2008-09-25T14:20:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2008-07-31T14:20:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2008-05-26T14:16:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2008-02-19T12:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2008-02-19T12:26:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2008-02-11T13:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
2008-02-07T17:54:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2007-11-26T14:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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}

2007-11-26T13:50:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-11-09T03:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
2007-11-08T16:55:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2007-10-25T15:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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2007-10-19T17:25:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
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2014-02-20T14:28:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-09T16:07:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-12-03T12:40:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-10-30T14:31:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-10-14T01:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-09T15:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-02-26T15:16:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-08-31T09:14:16.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2013-08-08T15:52:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-12-04T11:58:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-20T15:08:11.000Z — Reativação (TPU 849)
2012-07-23T13:18:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-07-23T13:17:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-09-15T13:22:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-03-08T17:36:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2009-08-31T15:36:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2009-03-03T15:28:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-06-30T14:59:09.000Z — Procedência (TPU 219)
2009-01-20T01:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-11-18T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-12-11T01:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-12-03T16:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-04-16T13:43:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-02-06T14:10:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2007-11-07T14:17:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2007-10-25T14:46:03.000Z — Recebimento (TPU 977)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF4 — 00016392720034047008 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-08-18 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00004301820064047008 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-04-05 · 2 referência(s) em comum
STJ — 00000681920134058309 — Recurso Especial · 2018-05-08 · 2 referência(s) em comum
STJ — 00000644020134036109 — Agravo em Recurso Especial · 2020-03-13 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00010188820074047008 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-07-05 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000537320164013809 — Execução Fiscal · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002139619994013000 — Execução Fiscal · 1999-02-08 · 1 referência(s) em comum
TJPE — 00000269820078170520 — Execução Fiscal · 2007-04-18 · 1 referência(s) em comum

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