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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00052183120088260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db8e042893b206eb8d62e23019b0c918810de6cba680fc7e4e44f4ce2aa561e2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052183120088260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db8e042893b206eb8d62e23019b0c918810de6cba680fc7e4e44f4ce2aa561e2. SHA-256 do comentário: f8844badc973f230fdf23347cbdd711351f9c11bcd8d01be10dbe9c63d575aa5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2008-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2008-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2008-10-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2008-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2008-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2008-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2008-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2008-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2008-10-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2008-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2008-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2008-11-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2008-11-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2009-02-12 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:56.099990085Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080924000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db8e042893b206eb8d62e23019b0c918810de6cba680fc7e4e44f4ce2aa561e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-24 a 2022-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-02-12
Apensamento (TPU 135)
2008-11-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-11-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-01
Conclusão (TPU 51)
2008-10-28
Recebimento (TPU 132)
2008-10-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-22
Petição (TPU 85)
2008-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-24T15:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-09-25T09:09:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-09-26T14:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-10-03T14:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-10-07T09:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-10-09T11:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-10-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2008-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-10-22T13:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2008-10-22T13:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-10-23T09:59:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-10-28T09:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2008-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-11-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2009-02-12T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2014-10-31T20:40:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2022-01-27T14:12:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.