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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00014116020138020012

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do PoncianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cb67dc52f1c208760914cdc1a28100e09b5cfae899f102a1fc902b9140d0062

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014116020138020012 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Registro Processual”, em 2020-12-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5cb67dc52f1c208760914cdc1a28100e09b5cfae899f102a1fc902b9140d0062. SHA-256 do comentário: f47fb5956105229dd570884eac7032db5e23744b119cf95c6c834724e5a25858.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44
  • Registro documental: 5cb67dc52f1c208760914cdc1a28100e09b5cfae899f102a1fc902b9140d0062
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2013-12-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2014-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-02-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-05-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-05-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2019-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2019-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-12-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-12-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-12-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-12-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-12-28 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:19:48.276000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131206000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5cb67dc52f1c208760914cdc1a28100e09b5cfae899f102a1fc902b9140d0062

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-10 a 2020-12-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-28
Registro Processual (TPU 12296)
2020-12-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-28
Definitivo (TPU 246)
2020-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-10-07
Documento (TPU 581)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-17
Publicação (TPU 92)
2020-08-14
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2020-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-27T15:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2014-06-26T13:32:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2014-06-26T13:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2014-06-17T12:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-05-20T13:26:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-05-16T09:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2014-05-16T06:58:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  8. 2014-05-12T11:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-05-09T11:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2020-12-28T16:34:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-12-28T16:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2020-12-28T16:33:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-12-28T16:30:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2020-12-28T16:26:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  15. 2020-10-07T10:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2020-09-04T01:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2020-08-24T10:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-02-24T10:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-02-24T09:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-02-20T12:13:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  21. 2014-02-12T12:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-12T11:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-02-11T16:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2014-02-06T16:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2014-02-04T15:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2014-02-04T11:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-01-31T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  28. 2014-01-22T16:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-01-22T16:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  34. 2013-12-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  35. 2013-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-08-17T10:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-08-14T19:19:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-08-14T00:01:18.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  39. 2019-09-27T10:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-03-19T18:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.