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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00069270520118210044

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara - EncantadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23ac403507280c265f2a2daa71960c08393ef3eb2de1ff93d029e911e16b9969

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 23ac403507280c265f2a2daa71960c08393ef3eb2de1ff93d029e911e16b9969
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 23ac403507280c265f2a2daa71960c08393ef3eb2de1ff93d029e911e16b9969
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2011-11-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2012-02-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2012-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2012-05-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2012-06-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:13:41.660148490Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-11-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 23ac403507280c265f2a2daa71960c08393ef3eb2de1ff93d029e911e16b9969

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-16 a 2021-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-23
Definitivo (TPU 246)
2021-07-19
Recebimento (TPU 132)
2021-07-16
Recebimento (TPU 132)
2019-10-18
Definitivo (TPU 246)
2019-10-17
Recebimento (TPU 132)
2013-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-06-06
Recebimento (TPU 132)
2012-06-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2012-05-30
Recebimento (TPU 132)
2012-04-10
Recebimento (TPU 132)
2012-03-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-16T15:46:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-05-31T11:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2011-11-18T09:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-11-30T14:51:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2012-02-08T14:11:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  6. 2012-03-15T09:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-04-10T17:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-05-30T17:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-06-22T09:37:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2013-06-06T11:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-06-14T11:43:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2019-10-17T16:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-10-18T11:18:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2021-07-16T17:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-07-19T13:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-07-23T16:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.