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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05004126720078020042

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Coruripe - 1º Vara de CoruripeGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0551515e3d583b1989c878fc37fdf9734662aab261f60989527d307790add56

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: d0551515e3d583b1989c878fc37fdf9734662aab261f60989527d307790add56
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d0551515e3d583b1989c878fc37fdf9734662aab261f60989527d307790add56
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-04-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2017-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2017-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2017-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2017-04-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2017-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2017-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2017-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2017-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2017-04-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2017-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2017-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2019-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  16. 2019-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2020-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-01-12 a 2020-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-25
Definitivo (TPU 246)
2019-11-07
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2006-11-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2003-07-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-04-19T10:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-04-19T10:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-04-19T10:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-04-19T10:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-04-19T10:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-04-19T10:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2017-04-19T10:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2013-03-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  16. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  18. 2012-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-05-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-03-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-09-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-09-14T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  26. 2011-03-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2011-03-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-03-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2011-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-02-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2011-02-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  32. 2011-01-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2011-01-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2011-01-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-01-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-10-29T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  37. 2010-10-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2010-10-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2010-10-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2010-10-19T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.