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TJAP — 00003395220248030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9e315c974a2b2c5efce4981a8f38fd67cbd2d8f91eef3fcb8a0c20c9cc986d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-05 a 2024-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-04: Definitivo (TPU 246)
2024-11-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-02: Confirmada (TPU 12266)
2024-10-31: Improcedência (TPU 220)
2024-10-31: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-31: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-10-31: Mandado (TPU 106)
2024-10-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-30: Mandado (TPU 106)
2024-10-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Ver outros registros do assunto TPU 14227

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-05T11:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T07:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T12:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-23T14:29:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-01T11:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-23T14:49:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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2024-10-30T08:50:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-31T09:34:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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2024-10-31T12:08:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2024-06-06T07:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-17T16:42:43.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-20T13:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-20T18:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-01T08:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2024-07-01T08:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-05T12:47:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T11:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-08T11:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-08T11:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-21T08:38:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-22T13:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2024-08-22T13:08:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2024-08-22T13:09:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2024-09-01T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-01T11:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-11T14:40:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-15T10:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-23T14:49:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2024-10-23T14:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-24T09:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-24T09:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-24T09:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-24T09:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-10-24T10:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-30T09:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-10-31T10:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-31T12:08:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2024-11-02T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2024-11-04T12:32:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2024-11-04T12:34:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJES — 00001450820218080039 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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