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TJTO — 50134472220138272706

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de AraguaínaGrau: JEData Ajuizamento: 2013-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0d690eedbfa679562d7b28b180163eab8fdd3a5266eea8cf8d043aa60a69d03

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-03 a 2013-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-19
Confirmada (TPU 12288)
2013-09-11
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2013-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-04
Conclusão (TPU 51)
2013-09-03
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-03T21:25:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}
  2. 2013-09-04T08:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}
  3. 2013-09-30T09:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}
  4. 2013-09-06T17:02:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}
  5. 2013-09-11T09:25:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}
  6. 2013-09-19T14:33:41.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}
  7. 2013-09-30T09:40:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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