Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 114 ocorrência(s) em 38 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000323220188100127 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Direito de Imagem | Pagamento Indevido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d3844d958eaa294b96c484a26414b6eb32105711a805f703dd22a0c8d8ec1f09. SHA-256 do comentário: 3c551f927f587a9c1cd80cb034e8689f06a5d45688401bee8ccb64c7d4fc298d.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Direito de Imagem Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-23 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:35:37.078000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d3844d958eaa294b96c484a26414b6eb32105711a805f703dd22a0c8d8ec1f09
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-19 a 2021-03-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2021-03-15
Definitivo (TPU 246)
2021-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-17
Publicação (TPU 92)
2021-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-12
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2021-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-09
Documento (TPU 581)
2021-02-09
Conclusão (TPU 51)
2020-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-16
Publicação (TPU 92)
2020-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2018-01-22T16:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-03-15T06:37:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-03-05T16:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-02-17T03:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-02-15T00:45:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-02-09T14:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-02-09T14:52:23.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-02-09T05:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-12-16T00:38:44.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-12-16T00:38:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-12-07T19:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-12-07T19:24:21.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-09-20T05:21:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-09-20T05:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-08-27T00:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-08-27T00:11:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-08-25T09:17:05.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-08-25T09:15:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-08-24T09:40:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-08-24T09:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-08-24T08:41:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-08-13T14:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-08-13T14:14:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-03-04T15:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-03-04T15:25:36.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-02-17T10:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-02-12T16:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2018-01-19T15:11:43.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-03-15T06:38:33.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-02-12T09:40:44.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-12-13T17:20:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-08-24T09:41:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-03-17T16:57:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-03-03T11:53:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-02-12T16:06:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-02-12T15:59:34.000Z — Reativação (TPU 849)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2018-02-23T10:21:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00001382820178100127 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2017-02-01 · 2 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000323220188100127 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Direito de Imagem | Pagamento Indevido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d3844d958eaa294b96c484a26414b6eb32105711a805f703dd22a0c8d8ec1f09. SHA-256 do comentário:3c551f927f587a9c1cd80cb034e8689f06a5d45688401bee8ccb64c7d4fc298d.