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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-SP 06000036420206260003

Classe: RepresentaçãoOrgao: 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3680624a3c214d62de4c7e8deff83eb9e1b0922c51836119552bedcff4842b42

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-06-30 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-24 a 2020-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-01
Definitivo (TPU 246)
2020-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-30
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2020-06-26
Conclusão (TPU 51)
2020-06-24
Recebimento (TPU 132)
2020-06-24
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-24T19:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  2. 2020-06-26T10:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  3. 2020-07-01T11:25:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  4. 2020-06-24T19:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  5. 2020-06-30T14:18:26.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  6. 2020-07-01T16:40:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  7. 2020-07-01T16:40:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.