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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00002710420068210110

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: Vara Judicial - Marcelino RamosGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e87e3ae27e22ae36d4fa336c89e110b21a60db1210b79c50d9c53a17e1d77d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 7e87e3ae27e22ae36d4fa336c89e110b21a60db1210b79c50d9c53a17e1d77d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 7e87e3ae27e22ae36d4fa336c89e110b21a60db1210b79c50d9c53a17e1d77d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-02-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-04-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-04-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2007-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2007-12-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2007-12-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2008-01-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2008-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2010-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2010-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2010-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2010-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2010-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2010-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-18 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2010-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-09-16
Recebimento (TPU 132)
2010-07-19
Recebimento (TPU 132)
2010-07-16
Recebimento (TPU 132)
2010-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2010-02-18
Recebimento (TPU 132)
2008-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2008-01-04
Recebimento (TPU 132)
2007-12-20
Recebimento (TPU 132)
2007-12-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-18T10:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-02-03T13:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2007-04-12T09:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2007-04-23T10:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2007-12-17T10:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2007-10-19T08:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2007-12-03T08:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2008-04-22T10:12:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2010-05-18T14:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2006-04-25T11:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-12-19T17:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-05-02T15:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-05-30T17:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-06-20T16:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-08-20T15:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-12-14T14:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-12-20T09:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-01-04T10:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-02-18T10:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-07-16T17:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-07-19T14:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-09-16T13:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-09-21T18:16:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2020-01-15T16:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2021-02-12T01:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.