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TRF1 — 00000479520084013308

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única de JequiéGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdc45d56eb951fe6626782046e1e06e674d52feee4158397427757b6cc63a074

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-21 a 2026-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-20: Definitivo (TPU 246)
2025-09-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-05: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-28: Petição (TPU 85)
2025-07-17: Publicação (TPU 92)
2025-07-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-15: Documento (TPU 581)
2025-07-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-14: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 | Juros/Correção Monetária | Gratificação Natalina/13º Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-01-21T15:56:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
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2008-01-21T17:49:16.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2008-01-24T16:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-29T18:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-23T14:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-14T16:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-01T18:14:53.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-09-03T17:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2008-09-25T13:03:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
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2008-10-23T19:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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2008-01-21T17:49:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
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2008-01-21T18:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-24T16:04:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
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```

2008-01-24T16:04:39.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2008-01-24T16:04:44.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2008-02-12T18:28:34.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2008-02-12T18:28:48.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2008-02-12T18:28:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
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2008-03-17T17:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-17T17:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2008-04-30T20:02:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2008-04-30T20:02:23.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2008-05-02T20:02:35.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
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2008-05-06T13:25:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
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2008-05-08T14:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
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2008-05-08T14:08:34.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
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2008-05-15T17:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2008-05-28T13:57:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2008-05-28T13:59:49.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2008-06-16T12:30:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2008-06-18T14:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2008-08-21T12:50:01.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2008-08-21T12:50:21.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2008-08-25T11:53:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
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2008-08-28T14:58:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2008-08-28T14:58:28.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2008-09-05T15:52:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```
2008-09-08T15:53:40.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2008-09-08T15:53:45.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2008-09-08T15:53:59.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00001665620084013308 — Procedimento Comum Cível · 2008-02-28 · 3 referência(s) em comum
TRF1 — 00001593020094013308 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2009-03-04 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPA — 00000196120138140009 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única de Jequié / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
TRF1 — 00001653720094013308 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2009-03-05 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2 — 01124146620174025168 — Recurso Inominado Cível · 2017-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Jequié / Presidência das Turmas Recursais
TRF6 — 00000020920044013801 — Cumprimento de sentença · 2004-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Jequié / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
STJ — 00003409420054058502 — Recurso Especial · 2023-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Jequié / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
TRF4 — 00035258820084047104 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única de Jequié / 2ª Vara Federal de Passo Fundo

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