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TJPA — 00000196120138140009

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b59039cd61de2d77cefa1192422b2aea8a14cf1ab46b73ab8d9fec7cc426866

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2023-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-08: Definitivo (TPU 246)
2023-03-08: Definitivo (TPU 246)
2022-02-03: Petição (TPU 85)
2020-01-31: Definitivo (TPU 246)
2020-01-31: Definitivo (TPU 246)
2020-01-13: Definitivo (TPU 246)
2020-01-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-10: Petição (TPU 85)
2019-10-24: Remessa (TPU 123)
2019-08-20: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-02-13: Petição (TPU 85)
2019-02-08: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Gratificação Natalina/13º Salário | Juros/Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-07T16:45:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 40
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2017-10-30T10:56:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-13T11:35:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-13T12:43:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-07T11:38:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-13T10:19:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-24T14:50:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-10T11:57:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-03T10:47:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2013-01-07T16:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2013-04-26T08:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
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2013-05-01T13:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "5359",
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2017-09-13T11:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-25T10:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "5359",
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2018-11-09T15:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-11-09T16:19:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-02-08T15:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2019-02-08T15:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2017-11-14T11:05:15.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2017-11-14T11:05:15.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2013-08-22T09:57:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2018-07-10T12:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2019-08-20T11:48:44.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}
```

2020-01-13T14:16:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
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}

2020-01-13T14:17:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2020-01-31T11:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2020-01-31T11:10:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2023-03-08T17:38:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2023-03-08T17:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00001653720094013308 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2009-03-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF1
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Vara Única de Jequié
TJMG — 61049659520108130079 — Recurso Especial · 2019-10-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Primeira Vice-Presidência
TRF1 — 00000479520084013308 — Procedimento Comum Cível · 2008-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Vara Única de Jequié
TJPE — 00000281020148171430 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
TJES — 00001021920168080016 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
TJMA — 00001206520178100140 — Procedimento Comum Cível · 2017-02-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
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- Tribunal: TJPA / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA
TRF1 — 00002297720194013605 — Execução Fiscal · 2019-03-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF1
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