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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00176713720078210032

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 2ª Vara - São JerônimoGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55d4bfaf3115095b1700557a13e56e1ed2664ef7092acc9502289ed7c28fbbb8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 55d4bfaf3115095b1700557a13e56e1ed2664ef7092acc9502289ed7c28fbbb8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 55d4bfaf3115095b1700557a13e56e1ed2664ef7092acc9502289ed7c28fbbb8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2008-12-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2009-01-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2009-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2009-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2009-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2009-07-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2010-02-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2010-08-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2010-09-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2011-01-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2011-02-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2011-05-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2011-06-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2011-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-31 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-08
Definitivo (TPU 246)
2011-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-06-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2011-02-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-01-04
Recebimento (TPU 132)
2010-09-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2010-08-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2010-02-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2009-07-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2009-06-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-31T14:55:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-10T11:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2008-03-19T10:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2008-05-02T09:50:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2008-08-28T14:41:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2008-10-07T09:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2008-12-04T09:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2009-03-09T18:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2007-10-03T14:33:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2007-10-03T14:33:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2007-10-05T09:57:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2008-02-07T17:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-03-06T15:52:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2008-03-19T16:23:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2008-04-15T10:44:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2008-07-11T16:30:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2008-09-08T15:39:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2008-10-17T13:35:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2008-11-06T09:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-12-05T09:52:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2009-01-08T16:53:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2009-03-17T11:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-06-01T10:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-07-03T11:05:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2010-02-25T14:19:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2010-08-19T16:40:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2010-09-27T15:16:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2011-01-04T14:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-02-16T16:31:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2011-06-07T17:23:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2011-08-30T18:43:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2018-02-08T14:46:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2022-02-09T01:10:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.