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TJCE — 00083050320098060167

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed9d302a68f3b3fcc48f11cc7de243275ba34f1e405de10c6393f574bb9111c0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-02 a 2023-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-17: Definitivo (TPU 246)
2023-07-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-17: Documento (TPU 581)
2023-07-17: Documento (TPU 581)
2023-03-23: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-03-20: Conclusão (TPU 51)
2022-11-06: Remessa (TPU 123)
2022-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-13: Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-02: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-08T12:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-07T11:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2016-05-12T11:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-17T16:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-12T09:44:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2022-04-20T12:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-02T10:22:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-10T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2020-06-16T12:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-16T21:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-02T10:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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2022-11-06T05:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)

2021-03-23T20:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-12T14:44:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-07-16T17:48:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
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    }
  ]
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2022-06-01T10:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-09-24T00:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-05-10T12:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2022-04-20T12:06:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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2022-08-02T10:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-07-17T17:43:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-04-05T05:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-05-20T01:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-06-01T09:55:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-09-13T11:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2020-09-25T09:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2023-03-20T14:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2016-05-12T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-05-10T10:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-01-24T14:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-17T17:43:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-08-27T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2021-05-10T08:41:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-11-22T11:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2023-07-17T17:43:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-04-24T13:59:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
2015-08-26T16:36:00.000Z — Mandado (TPU 106)
2021-09-21T17:42:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-02T16:00:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2023-03-23T09:38:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00157771720128190061 — Execução Fiscal · 2012-08-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
TJPR — 00964681020208160000 — Agravo Interno Cível · 2020-10-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo Interno Cível
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL
TJRJ — 00168631320188190061 — Execução Fiscal · 2018-12-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00168346020188190061 — Execução Fiscal · 2018-12-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 50005235620208240009 — Execução Fiscal · 2020-03-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara Única da Comarca de Bom Retiro
TJCE — 00901466320158060117 — Execução Fiscal · 2016-01-14 · 2 referência(s) em comum
TJCE — 00075446920098060167 — Execução Fiscal · 2009-11-16 · 2 referência(s) em comum
TJCE — 00080288420098060167 — Execução Fiscal · 2009-11-30 · 2 referência(s) em comum

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