Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. NECESSIDADE DE
AFERIÇÃO DA DISCREPÂNCIA DO VALOR ATRIBUÍDO À AÇÃO ORIGINÁRIA E O
VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA COM A
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. NECESSIDADE DE RETORNO DOS
AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- De acordo com a jurisprudência do STJ, o valor a ser atribuído à
causa rescisória, em regra, há de corresponder àquele atribuído à
causa originária, corrigido monetariamente, exceto quando se
verificar que o proveito econômico pretendido pelo autor da
rescisória for discrepante, caso em que este deve prevalecer.
- Na hipótese em exame, o acórdão recorrido não analisou a questão
concernente ao valor dado à causa, na ação rescisória, em
conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
sendo necessário, todavia, o retorno dos autos ao Tribunal de origem
para que a definição da base de cálculo a ser utilizada para fixação
do valor da causa seja apreciada à luz do entendimento
jurisprudencial desta Corte, uma vez que não há elementos nos autos
suficientes para que o efetivo benefício patrimonial perseguido no
juízo rescisório seja aferido nesta instância especial.
- Agravo interno desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. NECESSIDADE DE
AFERIÇÃO DA DISCREPÂNCIA DO VALOR ATRIBUÍDO À AÇÃO ORIGINÁRIA E O
VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA COM A
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. NECESSIDADE DE RETORNO DOS
AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. De acordo com a jurisprudência do STJ, o valor a ser atribuído à
causa rescisória, em regra, há de corresponder àquele atribuído à
causa originária, corrigido monetariamente, exceto quando se
verificar que o proveito econômico pretendido pelo autor da
rescisória for discrepante, caso em que este deve prevalecer.
2. Na hipótese em exame, o acórdão recorrido não analisou a questão
concernente ao valor dado à causa, na ação rescisória, em
conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
sendo necessário, todavia, o retorno dos autos ao Tribunal de origem
para que a definição da base de cálculo a ser utilizada para fixação
do valor da causa seja apreciada à luz do entendimento
jurisprudencial desta Corte, uma vez que não há elementos nos autos
suficientes para que o efetivo benefício patrimonial perseguido no
juízo rescisório seja aferido nesta instância especial.
3. Agravo interno desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 23/08/2022 a 29/08/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas
Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(AÇÃO RESCISÓRIA - VALOR DA CAUSA)
STJ - <<REsp 1591793>>-GO,
<<REsp 1811781>>-MS,
<<REsp 1712475>>-SP,
<<AgInt nos EDcl no REsp 1745942>>-RS,
<<AgRg no REsp 1424425>>-GO
(AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS - RETORNO DOS AUTOS AO
TRIBUNAL DE ORIGEM)
STJ - <<AgInt no REsp 1720488>>-SP,
<<AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1875496>>-RS,
<<AgInt no REsp 1707717>>-RN
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.