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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de direito autoral — TJSP 00001884920078260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a7d50393c90a3835104aac22f31d0cae2bb6485aa41bd2ea0c67ef3201214d0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2008-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2008-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2008-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2008-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2008-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2008-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2008-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2011-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2011-03-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2011-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2011-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2011-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  15. 2011-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  16. 2012-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2013-01-21 — Mudança de Classe Processual; TJPB (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-18 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-03 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:54.311164290Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a7d50393c90a3835104aac22f31d0cae2bb6485aa41bd2ea0c67ef3201214d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-19 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-01-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2012-04-17
Remessa (TPU 123)
2012-04-17
Recebimento (TPU 132)
2012-01-31
Remessa (TPU 982)
2012-01-28
Recebimento (TPU 981)
2012-01-27
Remessa (TPU 123)
2012-01-27
Remessa (TPU 123)
2011-11-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de direito autoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-01-19T14:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-01-22T07:58:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-01-24T08:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-03-09T17:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-03-12T08:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-03-13T16:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-04-23T10:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-04-24T07:50:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2007-05-02T10:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2007-05-08T15:49:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-05-09T07:50:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2007-05-14T15:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-05-14T16:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-05-15T07:33:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2007-05-18T08:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2007-05-21T14:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2007-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2007-06-11T15:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2007-06-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2007-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-06-12T14:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2007-06-12T14:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-06-13T08:40:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2007-06-14T16:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2007-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2007-06-22T14:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2007-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-07-03T10:38:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-07-04T09:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2007-07-06T15:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.