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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00002060820108020042

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Coruripe - 1º Vara de CoruripeGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 776c064dfead324cf29cfde19ac28e830f60911ff82c0375108ce8a83f385113

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 776c064dfead324cf29cfde19ac28e830f60911ff82c0375108ce8a83f385113
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 776c064dfead324cf29cfde19ac28e830f60911ff82c0375108ce8a83f385113
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2010-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2010-03-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2010-03-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2011-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2012-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2013-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2014-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-03-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-06-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-09-08 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2022-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T12:01:36.667000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100312130434
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 776c064dfead324cf29cfde19ac28e830f60911ff82c0375108ce8a83f385113

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-12 a 2022-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-11
Definitivo (TPU 246)
2022-09-09
Publicação (TPU 92)
2022-09-08
Abandono da causa (TPU 458)
2022-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-30
Conclusão (TPU 51)
2020-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2020-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-11T10:35:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2010-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2022-11-11T10:02:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2022-09-09T19:59:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2022-09-08T13:18:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2022-09-08T09:51:11.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  7. 2022-08-30T07:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-09-03T15:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-09-03T10:54:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2020-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  11. 2020-03-28T21:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  12. 2020-02-11T11:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-01-13T11:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-01-13T11:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-10-25T10:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-10-24T08:18:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-04-12T13:17:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-09-18T10:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-09-18T10:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-09-19T18:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-07-07T11:37:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-07-06T08:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2015-10-27T11:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-09-22T14:08:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-06-19T11:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-06-16T08:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2015-05-21T19:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2015-05-12T12:33:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-04-22T10:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-04-22T10:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-03-31T10:40:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-09-01T08:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2014-08-27T13:35:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2014-08-18T12:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-08-18T11:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2014-06-11T11:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-06-10T19:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-04-22T16:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-04-22T09:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2010-03-30T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.