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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00358813720068210044

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara - EncantadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f93dadfeef514c823160e4044f017eae969b2c91762050210953550c9e90d08

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 3f93dadfeef514c823160e4044f017eae969b2c91762050210953550c9e90d08
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 3f93dadfeef514c823160e4044f017eae969b2c91762050210953550c9e90d08
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-04-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-08-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-04-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-12-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-12-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-12-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-08-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2014-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2014-06-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2014-06-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2014-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2014-07-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2021-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2021-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:18:10.914607015Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-09-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3f93dadfeef514c823160e4044f017eae969b2c91762050210953550c9e90d08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-14 a 2021-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-03
Definitivo (TPU 246)
2021-08-30
Recebimento (TPU 132)
2015-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-17
Documento (TPU 581)
2014-06-24
Recebimento (TPU 132)
2014-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-05-12
Recebimento (TPU 132)
2013-08-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-09-14T13:27:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-04-02T16:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  3. 2007-04-04T17:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2007-08-02T17:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2008-04-22T14:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2010-12-01T09:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2010-12-16T15:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2011-12-06T15:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2013-06-28T17:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2014-06-24T14:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2014-07-17T17:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2007-10-17T08:30:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2008-01-07T08:29:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2008-04-15T08:55:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2008-10-06T08:53:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2009-03-18T08:42:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2009-10-15T08:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2010-05-11T08:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2010-09-01T08:36:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2010-11-23T08:35:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2012-07-26T08:35:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2013-03-28T08:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2013-07-22T07:39:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2006-09-15T15:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2006-12-06T10:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-03-19T14:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-03-21T14:49:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2007-03-30T16:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2007-09-05T14:24:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2007-10-08T09:10:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2007-10-08T10:17:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2007-10-09T16:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2007-10-29T10:53:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2007-11-12T14:55:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2007-11-16T17:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-11-26T17:22:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2007-11-29T11:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2008-03-24T11:13:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2008-04-02T13:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-05-23T16:42:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.