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Inquérito Policial Militar — Furto de coisa comum — STM 70001300320197030203

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2ª Auditoria da 3ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee9e58b7758e9891c5f330291eb54b943aa151a5426ba480937dffb8da93d982

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: ee9e58b7758e9891c5f330291eb54b943aa151a5426ba480937dffb8da93d982
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-19 — Movimentação processual; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-07-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-07-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2019-07-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-08-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-08-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-08-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-08-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-08-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2019-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2019-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-08-15 para o assunto oficial «Furto de coisa comum»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-19 a 2019-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-10
Remessa (TPU 123)
2019-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-02
Conclusão (TPU 51)
2019-09-02
Conclusão (TPU 51)
2019-09-02
Conclusão (TPU 51)
2019-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-23
Remessa (TPU 123)
2019-08-19
Confirmada (TPU 12266)
2019-08-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-15
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto de coisa comum

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-10T17:20:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  2. 2019-09-02T16:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  3. 2019-09-02T16:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
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  4. 2019-09-02T16:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
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  5. 2019-08-23T08:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  6. 2019-08-23T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-08-06T14:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32700",
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  8. 2019-07-19T10:56:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-07-19T09:13:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
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  10. 2019-09-03T15:58:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
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  11. 2019-08-23T08:02:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
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  12. 2019-08-19T10:38:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32700",
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  13. 2019-08-16T11:57:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
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  14. 2019-08-16T10:41:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-08-15T15:47:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  16. 2019-08-15T15:47:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  17. 2019-08-15T14:36:27.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32700",
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  18. 2019-08-05T09:32:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
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}
  19. 2019-07-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  20. 2019-07-19T10:56:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
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}
  21. 2019-07-19T10:56:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.