Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00013057720138210139

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: Vara Judicial - TriunfoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 053a56a3ff05d0ecc46b97cb7532705eb8c58e980810539d581ee846ae3a4a1e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 053a56a3ff05d0ecc46b97cb7532705eb8c58e980810539d581ee846ae3a4a1e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 053a56a3ff05d0ecc46b97cb7532705eb8c58e980810539d581ee846ae3a4a1e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-07-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-01-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-09-29 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-14 a 2022-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-15
Definitivo (TPU 246)
2022-07-14
Recebimento (TPU 132)
2016-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-02-05
Recebimento (TPU 132)
2016-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-03
Conclusão (TPU 51)
2016-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-25
Recebimento (TPU 132)
2015-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-14T11:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-06-28T15:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-07-02T16:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2014-01-08T08:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-09-29T14:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2016-02-03T14:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-02-03T14:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-02-05T10:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  9. 2013-05-22T09:34:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2014-03-05T13:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2014-10-09T09:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2015-02-09T10:26:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2015-07-10T09:20:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2015-07-30T09:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2015-09-30T08:34:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2016-02-11T08:39:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2013-05-28T12:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-07-28T17:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-09-25T10:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-02-05T09:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-04-11T11:23:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2022-07-14T17:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-07-15T13:54:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.