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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00065414420068210110

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: Vara Judicial - Marcelino RamosGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c15397b57b72590aa137982784384fdb6677eff1814ea58ccce22ebb5e2803e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 4c15397b57b72590aa137982784384fdb6677eff1814ea58ccce22ebb5e2803e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 4c15397b57b72590aa137982784384fdb6677eff1814ea58ccce22ebb5e2803e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-07-22 — Apensamento; cumpridos parcialmente (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2010-03-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2010-11-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2011-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2011-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2011-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2011-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2011-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2012-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2012-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2012-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2012-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2012-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2012-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2012-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:26:31.744143152Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-11-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4c15397b57b72590aa137982784384fdb6677eff1814ea58ccce22ebb5e2803e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-16 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-07-10
Recebimento (TPU 132)
2012-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-03-06
Recebimento (TPU 132)
2012-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-11-23
Recebimento (TPU 132)
2011-10-18
Recebimento (TPU 132)
2011-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-16T14:57:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-08-09T09:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2010-03-09T17:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2010-11-17T09:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2007-10-22T08:35:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2008-06-23T08:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2008-07-22T17:14:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "cumpridos parcialmente",
      "valor": 110
    }
  ]
}
  8. 2008-08-05T08:31:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2009-03-20T08:32:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2009-07-15T08:40:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2009-11-17T08:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2010-08-02T16:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2010-10-26T09:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2011-07-21T13:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2011-09-09T08:34:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2012-02-01T08:13:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2012-03-12T09:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2012-04-24T08:43:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2012-05-31T08:56:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2006-11-20T15:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-04-20T14:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-05-08T08:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-08-03T17:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-12-12T09:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-07-22T14:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-09-04T15:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-09-08T17:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-10-13T15:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-10-13T16:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-12-17T11:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-03-08T15:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-10-20T10:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-06-07T15:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-10-18T17:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-11-23T14:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-03-06T12:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-07-10T11:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-07-17T09:42:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2023-02-15T01:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.