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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00011255920078260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56170cabfd1e97c45e3af1626e5967fff5b8bf306cd5dcf5fab8f53282d0f112

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011255920078260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 168 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 56170cabfd1e97c45e3af1626e5967fff5b8bf306cd5dcf5fab8f53282d0f112. SHA-256 do comentário: 8733fe1291bd7cca64399a91f6281d72be27565a7f582e2e3df25a675964137a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-18 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2022-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2023-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  5. 2023-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  7. 2023-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  8. 2023-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  9. 2023-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2024-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  11. 2024-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  12. 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2024-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2024-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2024-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  16. 2024-11-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  17. 2024-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2024-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2010-01-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T19:02:03.265270489Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090729000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56170cabfd1e97c45e3af1626e5967fff5b8bf306cd5dcf5fab8f53282d0f112

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-15 a 2024-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-08
Documento (TPU 581)
2024-11-07
Definitivo (TPU 246)
2024-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-30
Prescrição (TPU 11878)
2024-10-30
Conclusão (TPU 51)
2024-10-29
Petição (TPU 85)
2024-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-15T15:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-03-15T15:22:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-03-27T16:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-03-30T12:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-03-30T12:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2007-06-25T14:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-06-25T16:29:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-06-25T17:14:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-06-28T15:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-07-06T14:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-07-06T14:31:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-08-28T11:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-08-28T14:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-08-28T14:59:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-08-30T15:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-09-11T14:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-09-11T14:06:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-10-05T12:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-10-08T11:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-10-08T11:59:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2007-10-10T15:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-10-19T11:40:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-10-19T11:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-02-20T14:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-02-20T16:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-02-20T17:43:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2008-02-22T14:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-02-27T11:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-02-27T11:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2008-04-11T09:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-04-11T12:57:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-04-11T14:55:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2008-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2008-04-24T14:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2008-05-06T16:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-05-06T16:51:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2008-05-09T15:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-06-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.