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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00459814620098210044

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara - EncantadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 327fe694c006fe3230990d7e2ba84d95090330f170df3fe23e75881988506b2d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 327fe694c006fe3230990d7e2ba84d95090330f170df3fe23e75881988506b2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 327fe694c006fe3230990d7e2ba84d95090330f170df3fe23e75881988506b2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2013-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-10-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2018-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:39:23.182150122Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-10-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 327fe694c006fe3230990d7e2ba84d95090330f170df3fe23e75881988506b2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-30 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-20
Definitivo (TPU 246)
2018-05-14
Definitivo (TPU 246)
2018-03-08
Recebimento (TPU 132)
2018-03-07
Recebimento (TPU 132)
2018-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-14
Recebimento (TPU 132)
2017-10-17
Conclusão (TPU 51)
2017-10-17
Documento (TPU 581)
2017-09-28
Recebimento (TPU 132)
2017-09-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-30T15:46:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-17T15:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2017-10-17T15:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-02-27T13:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2010-09-08T08:37:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2010-11-23T08:35:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-02-28T07:55:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2009-11-04T10:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-01-18T15:54:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2010-03-11T11:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-08-25T13:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-09-10T17:01:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2010-09-21T14:13:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2010-10-01T16:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-11-28T10:12:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2013-07-10T09:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-11-23T10:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-12-07T11:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-12-09T11:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-09-28T10:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-09-28T15:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-11-14T14:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-03-07T11:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-03-08T11:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-05-14T15:08:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2018-08-20T19:05:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2022-02-09T01:04:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.