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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05022651420078020042

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Coruripe - 2º Vara de CoruripeGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd9b3de3689dd82a715a07b79758d116310674a7f1ed474bb7bb54b87da2430c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: fd9b3de3689dd82a715a07b79758d116310674a7f1ed474bb7bb54b87da2430c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2012-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2016-04-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2016-11-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2016-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2016-11-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2016-11-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2016-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2016-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2016-12-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2019-11-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2020-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-04-18 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-12-03 a 2022-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-23
Definitivo (TPU 246)
2021-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13
Registro Processual (TPU 12296)
2021-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-21
Publicação (TPU 92)
2021-06-18
Prescrição (TPU 11878)
2021-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2012-07-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2012-07-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2012-06-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-06-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-05-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2022-03-23T19:14:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2022-03-23T19:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-12-02T11:31:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2021-11-26T11:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2021-07-16T11:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-07-13T14:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-07-13T14:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-07-13T14:53:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  15. 2021-06-21T10:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2021-06-18T13:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-06-18T08:38:26.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  18. 2021-06-15T18:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2021-06-15T18:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-05-19T16:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2021-05-14T12:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-05-14T12:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  23. 2021-05-10T14:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-05-10T14:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-03-01T10:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-01-13T10:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-06-16T00:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  28. 2020-06-05T10:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-06-05T09:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-06-05T09:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-11-14T11:34:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  32. 2018-07-25T13:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-01-18T12:00:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-12-07T09:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  35. 2016-11-27T20:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2016-11-27T20:00:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  37. 2016-11-13T11:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-11-13T11:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  39. 2016-11-13T11:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-11-13T11:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.