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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00028482320198190055

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cf0ef89986c94ae25e4b8394232159e842c2c398ee63b69c78f341c9f8db18d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028482320198190055 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1cf0ef89986c94ae25e4b8394232159e842c2c398ee63b69c78f341c9f8db18d. SHA-256 do comentário: 97f9c97c05f64125ea6189a6898d0872ee71ba772b82df1502f3d63e8458a672.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-09-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-09-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-01-31 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-01-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-01-31 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-01-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-05-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-23T18:01:18.430000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190515000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1cf0ef89986c94ae25e4b8394232159e842c2c398ee63b69c78f341c9f8db18d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-15 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-09
Conclusão (TPU 51)
2020-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-11
Conclusão (TPU 51)
2020-05-14
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-01-31
Confirmada (TPU 12283)
2020-01-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-01-31
Confirmada (TPU 12283)
2020-01-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-01-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-15T17:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2019-05-30T12:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2019-06-12T12:36:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2019-11-21T15:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2020-08-11T16:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2021-03-09T18:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2019-06-16T18:27:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2019-06-17T18:27:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2019-09-23T13:10:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2019-09-23T13:10:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2019-09-23T13:10:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2019-09-23T13:10:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2020-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2020-01-31T14:37:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2020-01-31T14:37:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2020-01-31T14:37:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2020-01-31T14:37:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2020-05-14T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2020-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2021-03-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2021-07-06T12:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2021-11-03T17:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63399",
    "nome": "SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.